Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma WnnerPay, operada pela WnnerPay Tecnologia Ltda. ("WnnerPay", "nós" ou "nos"), com sede no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, o usuário ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.

1. Aceitação dos Termos O uso da plataforma WnnerPay implica aceitação incondicional destes Termos e de todas as políticas complementares publicadas em nosso site. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Elegibilidade Para utilizar a WnnerPay, o Usuário deve: (i) ter capacidade civil plena; (ii) ser pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída; (iii) fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro; e (iv) cumprir todas as legislações vigentes aplicáveis.

3. Cadastro e Segurança da Conta O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada com sua conta é de sua exclusiva responsabilidade. A WnnerPay não será responsabilizada por perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário, salvo comprovada culpa exclusiva da WnnerPay.

4. Serviços Oferecidos A WnnerPay oferece infraestrutura tecnológica para processamento de pagamentos, gestão de cobranças recorrentes, emissão de boletos, integração com meios de pagamento e ferramentas de analytics. Os serviços podem ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento, com aviso prévio de 30 dias quando aplicável.

5. Limitação de Responsabilidade A WnnerPay não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma. A responsabilidade total da WnnerPay, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor das taxas pagas pelo Usuário nos últimos 3 meses.

6. Propriedade Intelectual Todos os elementos da plataforma WnnerPay, incluindo software, marcas, logotipos e interfaces, são de propriedade exclusiva da WnnerPay ou de seus licenciadores e protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7. Rescisão A WnnerPay reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à plataforma, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou das políticas vigentes.

8. Lei Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.